Lei municipal cria bolsões de estacionamento para motoristas de aplicativo em Prudente

A lei municipal que cria bolsões de estacionamento exclusivo para o serviço de transporte por aplicativo em Presidente Prudente foi publicada nesta quinta-feira (19).

A Lei n° 10.599/2021, de autoria da vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), consta na edição do Diário Oficial Eletrônico.

Segundo o texto, os “bolsões ficarão localizados próximos aos grandes centros econômicos e de grande circulação” da cidade.

Apenas veículos “nos padrões definidos pela legislação que rege a categoria” poderão utilizar os locais exclusivos.

As despesas referentes à execução da nova regra estão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.

A lei entra em vigor no momento de sua publicação.