Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

A partir desta terça feira (1), a determinção do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabelece que os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencida sejam prolongados por mais um ano.
Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Ainda de acordo com a determinação, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021
A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.