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Divulgar infrações de trânsito na internet pode dar multa e suspensão da carteira de motorista

30/09/2021 14:54:45

Projeto segue para ser analisado pelo Senado Federal

Quem divulgar, em redes sociais ou em plataforma de vídeos, infrações de trânsito, como rachas e arrancadas, poderá perder o direito de dirigir por até um ano, mesmo sem ser flagrado por uma autoridade de trânsito.

Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê a proibição de divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros, ou que configurem crime de trânsito na internet. 

A proposta também prevê multa de natureza gravíssima multiplicada por dez para quem cometer a infração. A medida também vale para pessoas jurídicas.

O texto também prevê multa gravíssima multiplicada por 50 para empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas após notificação da autoridade judicial. O projeto de lei agora segue para ser analisado pelo Senado Federal.

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