Projeto segue para sanção do Prefeito Ed Thomas
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta segunda-feira (19) o Projeto de Lei Nº. 50/2021, que regulamenta o estacionamento de veículos na área central de Presidente Prudente, denominado ‘Zona Azul’. O PL segue para sanção do prefeito Ed Thomas.
Após sancionado, o município publicará Decreto, previsto para os próximos dias, que discorrerá sobre o novo regimento. Dentre eles, está a administração do sistema, que poderá ser realizada por meio de terceirização via processo licitatório, estabelecimentos comerciais como revendedores permissionários e convênio com entidades sem fins lucrativos.
O documento também prevê uma comissão aos comerciantes devidamente cadastrados na revenda dos talões, com base no valor vendido mensalmente.
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