A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que busca autorização para a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.993.829,34, com o objetivo de custear a contratação emergencial de empresa para operar o serviço de transporte coletivo.
Outras duas propostas também foram encaminhadas. Uma trata da inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Semob, de ação e objetivo referentes à contratação de empresa para operar o transporte público para os exercícios de 2021 e 2022. Outra tem por objetivo a autorização ao poder Executivo de contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 7,5 milhões.
Por conta disso, os vereadores realizam sessão extraordinária na próxima terça-feira, às 11h, para debaterem os três projetos de lei.
A Câmara está em recesso parlamentar, ou seja, o período em que não ocorrem as sessões ordinárias. Dessa forma, é necessária a convocação extraordinária. O atendimento ao público e outras atividades parlamentares, como visitas, reuniões e fiscalizações, continuam normalmente.
A sessão ocorre com o acesso liberado ao público, mas as medidas de prevenção em decorrência da pandemia da Covid-19 estão mantidas, como uso obrigatório de máscaras e de álcool em gel e limite de ocupação máximo das galerias.
