Como interventor foi designado o especialista Manoel Silva Félix da Costa
Nesta sexta feira (23), a Prefeitura de Presidente Prudente através do decreto nº 32.216/2021 publicado no Diário Oficial do Município, tornou oficial a medida de intervenção parcial no transporte público da cidade.
A medida foi tomada uma vez que a Prefeitura de Presidente Prudente entende que o transporte coletivo urbano é um serviço é essencial à população, esse que já era previsto no contrato de concessão com a Prudente Urbano. Paralisação do transporte coletivo na cidade já dura 38 dias.
De acordo com o que está publicado no decreto, foi designado como interventor o especialista Manoel Silva Félix da Costa. O documento também torna oficial o afastamento de toda e qualquer ingerência da Concessionária Company-Tur Transportes e Turismo LTDA. na administração dos bens e serviços, e concede o controle temporário ao Município, por meio do interventor, de todo o acervo material, bem assim de todo o pessoal necessário à execução eficiente dos serviços de transporte coletivo urbano".
A intervenção tem com objetivo, assegurar a continuidade dos serviços para preservar o interesse legítimo dos usuários, apurar as razões da inadequada e imperfeita prestação dos serviços e realizar auditoria da Concessionária para apurar o real custo operacional dos serviços, bem como se esta mantém condições econômico-financeiras, técnicas ou operacionais para a prestação do serviço adequado.
A medida tem o prazo de três meses, podendo ser prorrogado, justificadamente, por iguais e sucessivos períodos, pelo prazo necessário à plena adequação dos serviços.
Ao fim da medida, se não foi extinta a concessão do transporte coletivo urbano, a administração será devolvida à Concessionária.
