Câmara aprova projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer

O Brasil deverá ter o Estatuto da Pessoa com Câncer. O objetivo é promover condições iguais de tratamento para todos. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para a votação no Senado Federal.

Com a aprovação no Congresso Nacional, o Estatuto torna obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O paciente terá assistência médica, psicológica, medicamentos, atendimento especializado e na casa da pessoa, se for necessário, tratamento para dor, além da assistência jurídica.

Com a aprovação da criação do Estatuto da Pessoa com Câncer, caberá ao Estado desenvolver políticas públicas de saúde específicas para os pacientes com câncer, com ações, campanhas preventivas, e acesso universal igualitário e gratuito.