Ao todo, 5.300 metros quadrado de edificações estavam em desconformidade com as normas
A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Presidente Prudente (Seplan), entre os dias 20 e 24 de setembro, realizou um trabalho de fiscalização urbanística que resultou em 18 embargos de obras irregulares, sem a existência de alvará de execução para reforma ou ampliação, totalizando 5.300 metros quadrados de edificações em desconformidade com as normas.
Conforme a Lei Nº. 234/2018, que dispõe sobre as regras para edificações no município, toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou demolição deve ser executada mediante a aprovação de projeto técnico pela Prefeitura de Presidente Prudente e após obtenção do respectivo alvará.
O secretário da pasta, Edilson Magno, relata que dentre os 18 embargos, está inclusa a reforma de dois apartamentos distintos, que seriam transformados em um duplex de 894,78 m².
“Qualquer tipo de reforma, até as mais simples, como substituição de azulejos, necessita de aprovação. A dimensão da obra indicará o tipo do alvará”, relatou o secretário.
A Lei também prevê uma multa de 100 UFM’s por desrespeito à intimação de embargo e mais 10 UFM’s por metro quadrado de construção, caso a obra seja retomada ou decorrido o prazo da regularização.
