A prefeitura de Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), dá continuidade às ações de fiscalização de terrenos e calçadas danificadas no município. Nesta semana, os trabalhos estão voltados para a zona Sul da cidade, com ênfase no Residencial Parque dos Girassóis e Residencial Florenza.
A ação tem como foco a prevenção e conscientização dos proprietários para a manutenção e limpeza, considerando, principalmente, os períodos de chuva que são propícios ao acúmulo de mato alto, lixo e proliferação de animais.
A fiscalização abrange todos os imóveis que não possuem calçadas e muros, ou estão com suas estruturas danificadas com acúmulo de materiais e entulhos, que atrapalham a circulação de pedestres e se tornam lugares propícios para a reprodução de animais peçonhentos.
O proprietário notificado tem, conforme a Lei Municipal 72/99, prazo de dez dias para efetuar a limpeza do terreno, 30 dias para a construção do muro e calçada, 15 dias para reparo de muros e calçadas e três dias para retirada de entulho e materiais da calçada. O não cumprimento pode acarretar em multa, que varia conforme a metragem do terreno.
Conforme dados levantados pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística, foram emitidas no mês de janeiro e na primeira semana de fevereiro cerca de 1700 notificações, e 450 autos de infração e imposição de multa.
