O não recadastramento implica na abertura de processo administrativo
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Presidente Prudente iniciou o recadastramento anual necessário para a renovação de alvará de funcionamento aos condutores de taxi, mototáxi, transporte escolar e transporte por meio de aplicativos. Os interessados devem comparecer ao setor de protocolo, no térreo do Paço Municipal “Florivaldo Leal” até 31 de março de 2021.
Os proprietários devem recolher a taxa e apresentar os documentos referentes às suas categorias, especificados nas portarias publicadas em Diário Oficial. Após a vistoria da Semob, o proprietário/condutor receberá o recredenciamento para o exercício e o selo que atesta a regularidade, que deve ser afixado no para-brisa do veículo.
O não recadastramento implicará na abertura de processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
