O prefeito Ed Thomas assinou o Decreto que retoma o pagamento da licença-prêmio aos servidores municipais ativos. A decisão, que beneficia os servidores ativos, foi articulada em reunião realizada na manhã dessa quinta (24). O documento foi publicado na edição do Diário Oficial de sexta-feira (25). Este Decreto, de número 32.855/2022, revoga o de número 28.654, publicado em 18 de janeiro de 2018, que suspendia a conversão de dois meses de descanso em pecúnia.
Com o Decreto assinado por Ed, todas as solicitações que estavam pendentes serão pagas, cerca de R$ 550 mil, que serão creditados na folha de pagamento dos beneficiados no mês de março.
A partir da assinatura do novo Decreto, o descanso convertido em pecúnia também foi normalizado a todo funcionalismo efetivo. Todos os servidores, que tiverem direito ao benefício, já podem solicitá-lo.
Conforme o Estatuto do Servidor de Prudente, após cada quinquênio ininterrupto ao exercício, o funcionário fará jus a três meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo que ocupa. No artigo 107 do documento, consta a possibilidade do recebimento de até 60 dias em dinheiro.
Para ter direito ao benefício, o servidor deve cumprir algumas regras, como não ter sofrido penalidade disciplinar de suspensão, por exemplo.
