A Prefeitura de Prudente prorrogou o prazo para as entidades sociais solicitarem o Atestado de Utilidade Pública referente a 2023, em medida publicada no Decreto 34.134/2023 na última semana. Com a mudança, o prazo que originalmente se encerraria no dia 31 de março foi estendido até o dia 30 de abril. Essa decisão visa facilitar o acesso ao documento que é renovado anualmente e que é fundamental para validar solicitações de recursos públicos e outras ações que permitem o funcionamento das entidades.
A emissão do Atestado de Utilidade Pública será realizada por meio exclusivo do Protocolo Eletrônico, disponível online no site da prefeitura. Para a solicitação do documento, as entidades precisam apresentar o comprovante de inscrição e situação cadastral atualizado do CNPJ, emitido pela internet, um atestado de regular funcionamento emitido pelo conselho competente com validade de 1 ano e uma relação detalhada dos serviços prestados à coletividade no ano anterior.
Essa medida busca simplificar e agilizar o processo de solicitação do Atestado de Utilidade Pública, garantindo que as entidades sociais possam continuar prestando serviços e recebendo os recursos necessários para seu funcionamento.
