Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, de autoria da vereadora e assistente social Miriam Brandão. É a primeira lei que trata sobre o assunto na cidade e que, segundo a parlamentar, visa facilitar e desburocratizar a ação que já é realizada pelas entidades da cidade.
Serão realizadas campanhas para falar sobre a importância do apadrinhamento afetivo para crianças e adolescentes com poucas possibilidades de serem adotados. Desta forma, a lei tem como objetivo criar e estimular a manutenção de vínculos afetivos, ampliando as oportunidades de convivência familiar e comunitária.
“Entidades como Lar dos Meninos e Lar Santa Filomena já realizam esse processo e essa lei vai regulamentar e ao mesmo tempo desburocratizar o apadrinhamento afetivo, além de contribuir com o aumento de crianças apadrinhadas. Isso ajudará no trabalho realizado pelas entidades, além das crianças terem o carinho de uma família e a convivência social”, explica Miriam.
As pessoas físicas ou jurídicas interessadas em apadrinhar crianças e adolescentes deverão procurar a Vara da Infância e Juventude ou a entidade municipal conveniada.
O padrinho poderá retirar o seu apadrinhado nos feriados e nos finais de semana possibilitando a convivência fora da instituição.
