A Prefeitura de Prudente publicou um edital de convocação para 148 boxistas do Camelódromo que realizaram o recadastramento junto à Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico). Essa convocação marca o retorno desses comerciantes às atividades após a reforma do espaço. Do total de 213 boxistas que apresentaram os documentos entre março e abril deste ano, 69,48% foram habilitados.
Dos 148 convocados, 138 tiveram a documentação aprovada pela comissão de análise, enquanto os outros 10 foram aprovados com ressalvas em relação ao artigo 48, parágrafo único, do decreto municipal nº 34.256/2023. Essa ressalva diz respeito aos boxistas que apresentaram carteira de trabalho com registro em aberto, iniciado após o fechamento do shopping popular para reforma. Eles terão a opção de exercer a atividade no box, desde que comprovem o desligamento da empresa empregadora dentro de 15 dias após a notificação.
Os convocados devem comparecer ao auditório da Fundação Inova Prudente, pessoalmente ou por procuração, no dia 30 de maio às 9h, para participar do procedimento de distribuição dos boxes.
A Sedepp orienta aqueles que não tiveram seus nomes listados a comparecerem ao Paço Municipal para tomar ciência das decisões e, se desejarem, apresentar recursos administrativos no prazo de 15 dias corridos, a partir desta quinta-feira.
Além disso, os aprovados terão direito a um dos 240 novos boxes do shopping popular, que funcionarão nos mesmos horários estabelecidos para o comércio em geral. Os espaços restantes serão disponibilizados aos interessados por meio de um processo de permissão de uso, com as regras definidas pela Prefeitura após a inauguração dos boxes já regularizados.
Os comerciantes devem cumprir as normas estabelecidas na nova regulamentação, publicada recentemente, que incluem residir em Presidente Prudente, possuir CNPJ, não ser funcionário público nem possuir outro estabelecimento comercial em seu nome ou de um familiar próximo, entre outras exigências.
Conforme o decreto de regulamentação, os permissionários dos boxes pagarão uma outorga mensal, cujo valor será determinado pela avaliação municipal, com desconto de 10% para aqueles que efetuarem o pagamento dentro do prazo. O valor da outorga variará de R$ 338,16 a R$ 424,29, dependendo do tamanho do box.
A Prefeitura destaca que não serão permitidas alterações na configuração atual dos boxes, como mudança de altura ou tipo de porta, união de boxes através da retirada de paredes, ou revestimento nas paredes ou no teto. As contas de água, energia e IPTU dos boxes serão de responsabilidade dos permissionários.
