Lei foi publicada no Diário Oficial do município desta segunda-feira
Os portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) passam a ter isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano em Presidente Prudente. A lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (12).
A medida deu nova redação à norma que já beneficia portadores de câncer e Aids. Para conseguir a isenção, a pessoa deve ser proprietária de um único imóvel, que deve ser utilizado exclusivamente como sua residência, além de ter renda familiar per capita de até três salários mínimos mensais.