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Portadores de esclerose passam a ter isenção do IPTU em Prudente

12/07/2021 13:43:33

Lei foi publicada no Diário Oficial do município desta segunda-feira

Os portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) passam a ter isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano em Presidente Prudente. A lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (12).

A medida deu nova redação à norma que já beneficia portadores de câncer e Aids. Para conseguir a isenção, a pessoa deve ser proprietária de um único imóvel, que deve ser utilizado exclusivamente como sua residência, além de ter renda familiar per capita de até três salários mínimos mensais.

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