Segundo o Promotor Gabriel Lino de Paula Pires, fica evidente a violação às normas de proteção ao meio ambiente
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ajuizou, nesta segunda-feira (28), uma ação civil pública ambiental solicitando a concessão de uma liminar determinando que a Prefeitura de Presidente Prudente adote providências para a destinação correta de resíduos da construção civil na cidade.
Segundo o MPE-SP, o município descumpre as normas ambientais e exigências técnicas, com deficiências sérias na gestão de resíduos sólidos de construção civil.
Na ação civil pública ambiental, Pires ressalta que Prudente, apenas no ano de 2020, noticiou a implantação de três ecopontos para o descarte de pequenos volumes de resíduos sólidos. Relatou ainda, a criação da Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, porém não entrou em funcionamento, até o momento.
