Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em novembro fecha em R$ 2,93 bilhões
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (1°) R$ 938,45 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,99 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 10/11, 17/11 e 24/11, relativos à arrecadação dos períodos de 3/11 a 6/11, 9/11 a 13/11 e 16/11 a 20/11, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em novembro fecha em R$ 2,93 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios .
Nos primeiros onze meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 26,77 bilhões aos municípios paulistas.
