Os vereadores de Prudente aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a destinação de uma verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação básica do município, é o chamado abono-lei do Fundeb. A votação foi realizada durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (28).
O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões.
Os parlamentares ampliaram a concessão do abono conforme a lei federal que, em seu artigo 26, parágrafo 1º, inciso II, aponta que o direito é devido para “profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica”. Outra mudança foi a inclusão do artigo 26-A, que também permite a remuneração aos “profissionais da educação referidos no inciso II do § 1º do artigo 26 desta lei, os portadores de diploma de curso superior na área de psicologia ou de serviço social, desde que integrantes de equipes multiprofissionais que atendam aos educandos”. A ampliação promovida pelo Legislativo é de autoria de todos os vereadores
Com a aprovação do abono, houve comemoração por parte dos professores que estavam no plenário durante a votação.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), essa aprovação só foi possível com uma alteração na lei do Fundeb que autoriza que todos os profissionais que trabalham em escolas recebam parte dos recursos que sobraram na forma de um abono aos salários. Nas negociações com a Prefeitura, o sindicato se baseou nessa nova lei para reivindicar da administração o rateio do recurso para todos.
