Município não tem um local adequado para o depósito de lixo
A Prefeitura de Presidente Prudente decretou situação de emergência para disposição de resíduos sólidos devido à falta de espaço físico no aterro sanitário municipal. A medida faz parte do decreto n° 32.282/ 2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta terça-feira (17).
O Poder Executivo argumenta que assumiu o mandato e encontrou o “aterro controlado” em processo de finalização, a partir de medidas impulsionadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 1997.
A publicação traz ainda o “Projeto de Adequação da Conformidade Final” que prevê a possibilidade de armazenamento de resíduos em “aterro controlado”, com data física final prevista para 30 de agosto de 2021.
O município considera também considera que “a paralisação dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos representa grave risco à saúde e à ordem pública”.
Dessa forma, o decreto coloca “situação de emergência, por 180 dias, no âmbito destinação final dos resíduos sólidos no município de Presidente Prudente, podendo esse prazo ser prorrogado, se necessário, por igual período”.
