Texto foi aprovado com emendas, sessão ordinária da câmara ocorreu nesta segunda-feira (5)
Nesta segunda-feira (5), câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou um projeto de lei que trata sobre a extensão do benefício nas atividades desenvolvidas sob a forma de plantão aos profissionais que exercem a função de fiscalização externa, especificamente no combate à pandemia da Covid-19.
Atualmente, os servidores são convocados para atuar nas fiscalizações mediante pagamento de hora extra, desse modo cabe ao servidor decidir se vai ou não. Com a nova lei, a mudança altera isso para valor de hora plantão.
Na hora plantão é criada uma escala e o servidor tem a obrigatoriedade de comparecer, em contrapartida o mesmo recebe uma remuneração maior.
Os vereadores apresentaram uma emenda no projeto de lei, que alterou o prazo, já a Prefeitura queria uma validade da norma por 90 dias, prorrogáveis por mais 90, porem a Câmara tornou a medida permanente e a ampliou para todos os funcionários e não apenas para os fiscais.
Agora, o texto segue para sanção do Poder Executivo.
