A Prefeitura de Prudente publicou nessa segunda-feira (3), no Diário Oficial Eletrônico (DOE), o decreto que aplica a pena de demissão do cargo de professora de educação física à servidora pública municipal Sonaira Fortunato Pereira, acusada de ter utilizado diplomas falsos de três universidades para requerer progressões funcionais na carreira. Entre os meses de janeiro e julho de 2021, ela foi secretária municipal de Educação.
A decisão, assinada pelo prefeito Ed Thomas e pelo secretário municipal de Administração, João Donizete dos Santos, justifica como base para a demissão o cometimento de infrações disciplinares. O decreto lembra que Sonaira foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Também cita que ela foi intimada de todos os atos processuais, com oportunidade para contrariá-los, em fiel obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e que não há qualquer vício a corromper o procedimento. E ainda pontua que a Comissão Processante nomeada para a apuração dos fatos, recomendou a pena de demissão, “por ter confirmado conduta irregular da servidora”.
Sonaira ocupava o cargo efetivo de professora de educação física, para o qual havia sido admitida em 20 de agosto de 2019, na rede municipal de ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Como secretária municipal de Educação, ela ficou entre os meses de janeiro e julho de 2021. Sonaira havia pedido exoneração do cargo de confiança, para o qual tinha sido nomeada pelo prefeito Ed Thomas, após a divulgação de uma denúncia de que supostamente teria falsificado documentos em seu próprio currículo.
O PAD apontou que, “deliberadamente, a acusada fez uso de documentos falsos para obter vantagens indevidas às custas do Erário Público”.
Foi citado que a acusada não tem registros nas universidades e não consta como ex-aluna em nenhuma delas, que as assinaturas diferem das originais, que professores citados nunca fizeram parte do corpo de colaboradores das instituições de ensino e ainda o registro de certificado em nome de outra discente.
Os diplomas falsos apresentados por Sonaira referem-se a três cursos de pós-graduação em universidades paulistas. São duas especializações, uma em universidade pública estadual e outra em universidade privada, e um mestrado, em universidade privada.
