Maioria entendeu que novo mandato na mesma legislatura descumpriria a Constituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou neste domingo (6), por meio de plenário virtual, a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O presidente da suprema corte, Luiz Fux, foi responsável pelo voto decisivo. Antes da divulgação do voto do ministro, o plenário havia formado maioria para impedir que Maia concorresse ao comando do legislativo.
No texto, o ministro citou o artigo 57, da Constituição Federal, para sustentar a sua decisão. Para ele, a regra vigente é clara quanto à impossibilidade de "recondução para o mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura."
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