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Reforma Administrativa pode ser colocada em pauta no plenário da Câmara nesta semana

27/09/2021 15:40:24

PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação

Segue para o plenário da Câmara dos Deputados o texto do relatório aprovado na comissão especial criada para discutir a Reforma Administrativa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) editada pelo Governo Federal prevê uma série de mudanças na administração pública do país. Entre os principais pontos aprovados pelos deputados estão: a ampliação de contratos temporários dentro do serviço público; possível redução de jornada e salário de servidores em tempos de crise econômica; a abertura de processo interno para servidores com baixo desempenho; e a retirada dos chamados penduricalhos, como benefícios exagerados para carreiras públicas.

O texto ainda poderá sofrer alterações no plenário. Para ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, a Reforma Administrativa precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Desde o ano passado, quando o governo editou a PEC, o texto passou por sete versões para que fosse aprovado pelos parlamentares.


Fonte: Rede de Notícias Regional

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