Objetivo da nova proposta é criar um código eleitoral único
Ficou para esta quinta-feira (2) a votação do novo Código Eleitoral na Câmara dos Deputados. A proposta, que consolida toda a legislação eleitoral do país, deveria ter sido votada na semana passada, mas alguns partidos pediram mais tempo para discutir pontos importantes do relatório.
Hoje existem diversas leis eleitorais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regem os processos de votação no Brasil. A ideia da proposta é criar um código eleitoral único, reunindo todas essas leis e resoluções.
Além disso, o texto busca resolver divergências em decisões tomadas pela justiça eleitoral nos últimos anos. Após se reunir com os líderes partidários na Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), explicou que a definição para esta semana será necessária para não prejudicar a análise da proposta pelo Senado Federal. “Depois dessa nova rodada, novas discussões, novas sugestões, ficou acertado para quinta-feira ir a plenário para que, respeitando o tempo máximo que nós possamos dar ao Senado, não deixar para depois do feriado, porque ficaria quase impossível a discussão no Senado Federal”, explica o parlamentar.
Após ser votado em plenário, se aprovado, o texto de consolidação das leis eleitorais será enviado para análise do Senado. Na casa maior do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado sem alterações para ir à promulgação. Caso os senadores modifiquem a proposta, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.
