Mudança pode levar a redução do preço final praticado ao consumidor
Estados e o Distrito Federal serão obrigados a especificar a alíquota para cada produto, seja ele por litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.
Os deputados aprovaram um projeto de lei que fixa um valor para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Se não houver alterações no decorrer da tramitação da proposta no Congresso Nacional, o ICMS não sofrerá variações do preço dos combustíveis ou de mudanças no valor do dólar. Estima-se que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. A medida vai simplificar e dará maior estabilidade nos preços.
As alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data da publicação.
O relator do projeto, deputado Jaziel (PL-CE), disse que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina.
Fonte: Rede de Notícias Regional
