O texto é de autoria do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB).
A Câmara Municipal de Presidente Prudente deve analisar na sessão ordinária desta quarta-feira (13), com início às 20h, um projeto de lei que propõe a criação do Canal de Denúncias do Cidadão.
O texto, de autoria do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), indica que através desse canal o denunciante poderá, de forma anônima, levar ao conhecimento da administração pública a existência de fato ou ato ilegal praticado por pessoa física ou jurídica responsável pela gestão, repasse ou aplicação de recursos públicos.
Segundo o projeto, havendo sido descoberto, em apuração de denúncia recebida pelo canal, fundado indício de prática de crime ou de infração civil, o Poder Executivo deverá cientificar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Controladoria Interna do município ou outras autoridades competentes, para que adotem as medidas cabíveis.
