Vereadores aprovaram relatório final da Comissão Especial de Investigação nessa segunda-feira (14)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente recomendou ao Executivo o imediato rompimento do contrato com o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) e a realização de um estudo para que a exploração do Parque Ecológico da Cidade da Criança e o Parque Aquático sejam repassados para a iniciativa privada por meio de licitação e concessão.
As recomendações fazem parte do relatório final e do projeto de resolução da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Parque Aquático, aprovados na sessão ordinária dessa segunda-feira (14).
Outro apontamento dos parlamentares é a continuidade da interdição do Parque Aquático e, ainda, do Parque da Cidade da Criança, “até o cumprimento das recomendações expedidas pela vigilância sanitária municipal quanto as reformas e as manutenções corretivas urgentes e substituições necessárias tanto nos brinquedos como da parte estrutural, bem como a limpeza de área e a manutenção dos equipamentos de uso comum”.
A Casa de Leis ainda encaminhará recomendação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), regional de Presidente Prudente, para a imediata inspeção no local para verificação quantos as condições de trabalho e material (EPIs) e fiscalização das demais condições de trabalho e desvios de funções.
O relatório final e todo o expediente também serão encaminhados para as Promotorias do Meio Ambiente e do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).
