Câmara de Prudente publica lei que permite uso de vaga preferencial por pessoas com fibromialgia

11/12/2020 17:48:01

Lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e entra em vigor no prazo de 90 dias da data de publicação

A Câmara Municipal de Presidente Prudente divulgou hoje (11), a lei n° 10.336/2020 que permite a utilização de vagas de estacionamento preferenciais por pessoas que têm fibromialgia.

A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. A lei entra em vigor no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de publicação.

Compartilhe:

Mais lidas

Veja também

Política

Governo revoga ato sobre fiscalização do Pix e anuncia medida provisória para garantir isonomia e sigilo

MP proíbe cobrança diferenciada entre Pix e dinheiro e reforça a gratuidade e o sigilo bancário nas transações digitais.

Política

Prefeito eleito Tupã busca recursos federais para Presidente Prudente

Agenda em Brasília foca em Saúde, Esportes, Agricultura e Infraestrutura para a cidade.