Verba do Auxílio Gás sofrerá corte de 84% em 2025

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O governo federal propôs uma redução significativa na verba destinada ao Auxílio Gás em 2025. O orçamento do programa deve cair de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, representando um corte de 84%, mesmo com o aumento do número de famílias atendidas de 5,5 milhões para 6 milhões. Os dados foram apresentados no projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2).

A reformulação do programa, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia em 26 de agosto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. A proposta substitui o pagamento direto do benefício bimestral por descontos oferecidos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal. O novo modelo também prevê que receitas do pré-sal destinadas ao Tesouro Nacional sejam transferidas diretamente à Caixa, tornando a instituição a operadora do Auxílio Gás.

Especialistas questionam a medida por excluir os subsídios do programa do Orçamento Federal e do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, o que pode gerar impasses junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar das críticas, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reformulação do Auxílio Gás não comprometerá a previsão de revisão de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias.