Presidente Prudente ultrapassa R$ 223 milhões em repasses de impostos estaduais

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Até esta terça-feira (10), Presidente Prudente atingiu R$ 223,4 milhões em repasses do Governo do Estado de São Paulo, referentes à arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Do total, R$ 133,9 milhões são da cota municipal do ICMS. Os meses de maior arrecadação foram maio, com R$ 15,5 milhões, e outubro, com R$ 13,3 milhões. Já os repasses do IPVA somaram R$ 88,1 milhões, sendo janeiro o mês mais significativo, com R$ 32,2 milhões — grande parte devido ao pagamento à vista em parcela única por proprietários de veículos.

Em 2022, os repasses desses tributos para a cidade totalizaram R$ 223,3 milhões. Com o ritmo atual, a arrecadação deste ano deve superar a do ano passado nos próximos dias, consolidando o crescimento do volume repassado à capital do Oeste Paulista.

Funcionamento dos repasses

Os repasses do ICMS aos municípios paulistas seguem um cronograma mensal e variam conforme os prazos de recolhimento previstos no regulamento do imposto. Dependendo do calendário, podem ocorrer até cinco transferências em um mês, além de recolhimentos diários, como os de operações de importação.

Já os valores do IPVA são distribuídos de forma equitativa: 50% para o Estado e 50% para os municípios, conforme determinado pela Constituição Federal. O Índice de Participação dos Municípios (IPM), apurado anualmente, define a cota de cada cidade com base na legislação estadual vigente.