Prefeitura de Presidente Prudente revoga decretos para simplificar gestão administrativa

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O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), publicou um decreto que revoga duas normas estabelecidas durante a gestão de Ed Thomas (MDB), as quais visavam conter despesas no âmbito do poder Executivo. A medida foi publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial e, segundo a Prefeitura, busca simplificar processos administrativos e descentralizar a gestão.

Um dos decretos revogados, o de número 34.534/2023, estabelecia a suspensão de nomeações para cargos comissionados, contratações temporárias, despesas com viagens, aquisição de imóveis e veículos, e celebração de novos contratos ou aditivos que implicassem aumento de gastos. A norma também previa que toda e qualquer decisão administrativa passasse pela análise e aprovação do chefe do Executivo ou do chefe de gabinete.

O outro decreto anulado, de número 34.848/2023, restringia pagamentos relacionados à venda de férias e licenças-prêmio de servidores públicos municipais, além de suspender a designação remunerada de substitutos em casos de afastamento de agentes políticos e comissionados.

A Prefeitura esclareceu, em nota, que a revogação do decreto 34.534/2023 transfere a responsabilidade de autorizações administrativas diretamente aos secretários municipais, promovendo maior agilidade nos processos. Já no caso do decreto 34.848/2023, apesar da revogação, as medidas de contenção de despesas permanecem, pois um terceiro decreto (35.968/2024), ainda em vigor, mantém diretrizes semelhantes devido à delicada situação financeira do município.

O decreto 35.968/2024 suspende, por tempo indeterminado, a concessão de licença-prêmio em pecúnia e a venda de parte das férias de servidores. Dessa forma, a gestão municipal assegura que o controle de gastos permanece uma prioridade.