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Prefeito Tupã discute aplicação do Fundo Municipal de Segurança Pública com a Polícia Militar

21/02/2025 11:01:07

O encontro teve como pauta o planejamento para o funcionamento Fundo Municipal de Segurança Pública

Foto - Secom

O prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello, o Tupã, recebeu na tarde da útima quinta-feira (20) os integrantes da Polícia Militar  Major André Pereira e Capitão Marengoni para tratar sobre a aplicação e funcionamento do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEPP).

Também participaram da reunião o vice-prefeito José Osanam, o vereador Mauro Neves e o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Pedro Anderson.

O encontro teve como pauta o planejamento para o funcionamento do fundo, criado em 2024, que ainda necessita de formalizações e da realização das primeiras reuniões dos membros responsáveis.

Conforme a Lei nº 11.403/2024, os recursos do FUMSEPP poderão ser aplicados na Polícia Militar e na Polícia Civil para investimentos em estrutura, capacitação profissional e outras áreas essenciais à segurança pública. O fundo poderá receber emendas parlamentares e será utilizado para fomentar programas, adquirir equipamentos, viaturas, realizar construções e cobrir despesas com serviços e pessoal.

O prefeito Tupã anunciou que a equipe municipal fará um novo decreto para viabilizar a operacionalização do fundo, garantindo que ele possa ser efetivamente utilizado para fortalecer a segurança pública em Presidente Prudente.

 

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