Estado de São Paulo é condenado por assédio moral no Hospital Estadual de Presidente Prudente

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação do Estado de São Paulo por casos de assédio moral no Hospital Estadual Dr. Odilo Antunes de Siqueira, em Presidente Prudente. A decisão, proferida pela 2ª Vara do Trabalho, confirma uma liminar de agosto de 2024 e impõe uma série de medidas para combater a prática no ambiente hospitalar.

A sentença determina que o hospital se abstenha de qualquer forma de assédio moral, tanto interpessoal quanto organizacional. Além disso, impõe a criação de uma comissão para enfrentamento do problema, realização de treinamentos e implementação de um canal efetivo de denúncias. Caso as determinações sejam descumpridas, a multa será de R$ 5 mil por ocorrência.

Pelos danos morais causados à coletividade, o Estado de São Paulo foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Investigação apontou ambiente tóxico

A ação foi movida pelo MPT após denúncias de perseguição e tratamento humilhante por parte de um gestor do hospital. Durante a investigação, funcionários relataram episódios de assédio grave, incluindo casos de depressão e tentativa de suicídio. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) colheu depoimentos de 20 colaboradores, dos quais 15 confirmaram a prática abusiva.

O MPT tentou firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas o Estado não aceitou a proposta, o que levou ao ajuizamento da ação civil pública.

Posicionamento do Hospital Estadual

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), responsável pelo hospital, afirmou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão, mas que investiga os relatos de assédio por meio de uma sindicância, com previsão de conclusão em março.

Além disso, a SES destacou que uma nova Organização Social de Saúde (OSS), a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, deve assumir a gestão do hospital no próximo mês, após a assinatura dos contratos.