Candidatos mais votados em Mirante do Paranapanema e Panorama enfrentam indeferimento e podem não assumir prefeituras

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Dois candidatos a prefeito, Eduardo Quesada Piazzalunga, de Mirante do Paranapanema, e Edson de Assis Maldonado (Ito), de Panorama, ambos os mais votados em suas respectivas cidades nas eleições municipais, enfrentam problemas com a Justiça Eleitoral. Até esta quinta-feira, ambos estavam com seus registros de candidatura indeferidos, mas com recurso pendente. Isso significa que, apesar de terem recebido a maioria dos votos, não foram proclamados eleitos.

 Consequências do indeferimento

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que, se as decisões de indeferimento não forem revertidas até o início de 2024, os presidentes das Câmaras Municipais de Mirante do Paranapanema e Panorama assumirão temporariamente a Prefeitura. Caso os indeferimentos sejam mantidos em caráter definitivo, os votos desses candidatos serão anulados, e novas eleições deverão ser convocadas.

Se o recurso for aceito e as decisões forem revertidas, os votos serão validados, e os candidatos poderão ser proclamados eleitos e diplomados.

 Situação em Mirante do Paranapanema

Eduardo Quesada Piazzalunga, que foi prefeito da cidade em dois mandatos anteriores, teve 49,38% dos votos válidos, mas seu registro foi indeferido devido a uma condenação por crime contra a administração pública. A condenação, proferida pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, envolve 86 casos de dispensa indevida de licitação. Essa condenação atrai a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas por crimes contra a administração pública por um período de oito anos após o cumprimento da pena.

Eduardo afirmou à imprensa que está recorrendo da decisão e confiante em uma reversão. Ele disse acreditar que assumirá o cargo de prefeito no dia 1º de janeiro de 2024.

 Situação em Panorama

Edson de Assis Maldonado, conhecido como Ito, recebeu 35,63% dos votos em Panorama, mas também está inelegível devido a uma condenação criminal transitada em julgado por falso testemunho em um processo judicial. De acordo com a decisão do Juiz da 175ª Zona Eleitoral, Ito só poderá ter seus direitos políticos plenamente restituídos a partir de outubro de 2028. Até o momento, o candidato não se manifestou publicamente sobre a situação.

Ambos os casos ilustram como decisões judiciais podem impactar o cenário político local, colocando em risco o resultado das eleições e exigindo soluções provisórias, como a assunção temporária dos presidentes das câmaras municipais.