ANTT mantém suspensão cautelar de linhas operadas pela Viação Garcia

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A Viação Garcia continuará impedida de operar as linhas entre Porecatu  x São Paulo, e Presidente Prudente  x Porecatu, após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negar provimento ao recurso apresentado pela empresa. A decisão foi formalizada mantendo a medida cautelar que já havia suspendido essas operações com base em denúncia da Viação Andorinha.

A denúncia apontou que a Garcia utilizava uma conexão em Porecatu para integrar irregularmente duas linhas interestaduais, o que, na prática, configuraria uma linha direta entre São Paulo e Presidente Prudente, algo não autorizado. A ANTT ressaltou que a decisão recente analisou apenas a legalidade da medida cautelar, e que o mérito das acusações — ou seja, se a empresa corrigiu eventuais irregularidades — será julgado em processo administrativo ainda em andamento.

Segundo a própria Viação Garcia, todas as exigências foram atendidas, com a adoção de procedimentos corretos: duas viagens separadas, dois bilhetes distintos e troca de veículo em Porecatu, conforme regulamentação. A fiscalização já teria confirmado a regularização da operação, e a expectativa da empresa é que, em breve, a medida cautelar seja revogada e o caso arquivado.