Vereadores rejeitam venda de imóveis pela prefeitura.

Foto: Assessoria Cãmara

Na sessão ordinária de segunda-feira (23), os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram oito projetos de lei e um projeto de lei complementar.

Um projeto de lei complementar foi rejeitado pelo plenário. Além disso, foram deliberados 32 requerimentos de providências e informações, seis moções, um requerimento de cartão de prata, um requerimento de pesar e 60 requerimentos de congratulações.

Entre os destaques, a rejeição da autorização para a venda de nove imóveis e a aprovação da modificação no art. 5º da Lei Complementar nº 123/2002, que trata do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal.

Também foi aprovada a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 401.000,00, destinados às Secretarias Municipais de Esporte e Cultura, provenientes de recursos do Governo Federal por meio de emenda parlamentar.