Foto: Arquivo
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) de Presidente Prudente publicou decretos no Diário Oficial, nesta sexta-feira (19/01), regulamentando o cadastramento e recadastramento para a expedição do alvará de funcionamento em 2024. Motoristas de transporte por aplicativos, mototáxis, motofretistas, táxis e transporte escolar devem atender aos prazos de 1º de fevereiro a 30 de abril (transporte por aplicativo) e 1º de fevereiro a 31 de março (demais categorias).
O cadastro é online, enquanto o recadastramento é presencial no Atende Prudente. A vistoria da Semob inclui inspeção de itens obrigatórios, resultando no credenciamento e selo de regularidade. A não atualização implica em processo administrativo e possível cassação do alvará. As normas são aplicáveis a todas as categorias de transporte.
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