A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin) anunciou a abertura da temporada de 2024 para a entrega do cadastro do Dipam-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios). Os produtores rurais devem comparecer ao Plantão Fiscal o mais rápido possível para preencher a declaração, cujo prazo final é 31 de março.
Para preencher a Dipam-A, os produtores rurais devem apresentar o talão de nota fiscal de produtor, documentos pessoais e Notas Fiscais de Entrada da produção vendida aos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo. A declaração é obrigatória e gratuita, e serve para aumentar o Índice de Participação do Município, contribuindo para o aumento da cota do ICMS repassado pelo Governo do Estado.
Devem declarar a Dipam todos os produtores rurais inscritos na Secretaria da Fazenda do Estado que realizaram em 2023 operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas de outros estados, outros produtores rurais ou para o exterior.
