Prefeitura Deixa de Enviar Notificações de Limpeza de Terrenos pelo Correio

Foto: SECOM

A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), anunciou que não enviará mais notificações relacionadas à limpeza de terrenos, execução de muros e calçadas via Correios. Agora, esses comunicados serão exclusivamente enviados por e-mail, destacando a importância da atualização cadastral, incluindo endereços de e-mail, na base de dados. O Secretário de Planejamento, Fernando Pereira Castilho, ressaltou que a medida visa reduzir custos e reforçou a responsabilidade dos proprietários em manter os imóveis limpos e conservados. O novo procedimento não é obrigatório, mas é aconselhável para receber notificações via correio eletrônico. A legislação foi atualizada para permitir essa mudança e também reduzir os custos com o envio de notificações pelo correio. As multas relacionadas a essas notificações serão publicadas no Diário Oficial do Município, e o contribuinte tem 15 dias para contestação do auto de infração.

Contexto:

A Prefeitura de Presidente Prudente adotou uma mudança na forma como notifica os proprietários sobre a limpeza de terrenos, execução de muros e calçadas. Agora, as notificações serão enviadas exclusivamente por e-mail, cessando o envio via Correios. A medida visa reduzir custos e incentivar a atualização cadastral com endereços de e-mail. O Secretário de Planejamento destacou que a responsabilidade dos proprietários em manter os imóveis limpos e conservados permanece, e a mudança não altera as regras da legislação. As multas relacionadas a essas notificações continuarão sendo publicadas no Diário Oficial do Município, e os contribuintes terão 15 dias para contestação.