Piracema tem início com restrições de pesca para proteger reprodução de peixes

 Foto - Reprodução internet

A piracema, período de migração dos peixes para reprodução, começa nesta sexta-feira e segue até 28 de fevereiro de 2025. A Polícia Militar Ambiental afirma que as restrições à pesca seguem as normas da Instrução Normativa nº 25/09, visando proteger a reprodução dos peixes na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.

Locais proibidos para pesca

De acordo com a normativa, a pesca está proibida em todas as categorias e modalidades nos seguintes locais:

- Lagoas marginais;

- Áreas a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto;

- Áreas até 1.500 metros a montante e a jusante de barragens de usinas hidrelétricas e mecanismos de transposição de peixes;

- Áreas até 1.500 metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras;

- Trecho do Rio Tietê entre a barragem da Usina de Nova Avanhandava e a foz do Ribeirão Palmeiras, em Buritama (SP);

- Trecho do Rio Paranapanema entre a barragem de Rosana e sua foz, na divisa de São Paulo e Paraná (Porto Maringá);

- Nos rios Aguapeí, do Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho, São José dos Dourados, Três Irmãos, Jacaré-Pepira e seus respectivos afluentes;

- Entornos dos Parques Estaduais do Morro do Diabo, do Rio do Peixe e do Rio Aguapeí, além da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto.

Proibições específicas

Além das restrições por área, estão proibidos:

- Captura, transporte e armazenamento de espécies nativas, inclusive para ornamentação e aquariofilia;

- Uso de materiais perfurantes, como arpão e fisga;

- Uso de animais aquáticos vivos ou mortos como iscas, exceto peixes da bacia criados em cativeiro com nota fiscal.

Pesca permitida

É permitida a pesca desembarcada em rios usando linha de mão, caniço simples, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais, nos locais não mencionados na normativa. Nos lagos de usinas hidrelétricas, a pesca embarcada é permitida para espécies não nativas, como tilápia, tucunaré, bagre-africano e outras. Pescadores profissionais têm pesca sem limite de cota, enquanto pescadores amadores têm limite de 10 kg mais um exemplar.

A normativa não se aplica a pescados de piscicultura ou pesque-pague/pesqueiro, desde que registrados no órgão competente e cadastrados no Ibama, com nota fiscal.

 Fiscalização e penalidades

A Polícia Ambiental realizará fiscalização em estoques de peixes in natura em estabelecimentos, com exigência de declaração de estoque até o segundo dia útil após o início da piracema. A multa mínima para infrações é de R$ 1 mil, além de possíveis apreensões de materiais e sanções previstas na Lei nº 9.605/1998.

Para consulta especifica acesse a normativa disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Instrucao_normativa/2009/in_ibama_25_2009_normaspescaperiodoreproducao_pr.pdf