Mutirão para Reparo e Construção de Calçadas

Foto: SECOM

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística, vinculada à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, dá início a um mutirão destinado ao reparo ou construção de calçadas em imóveis com irregularidades em Presidente Prudente. Este movimento visa atender à legislação municipal que estabelece a obrigatoriedade do calçamento em condições seguras de trânsito, especialmente para pessoas com dificuldades de mobilidade.

A ação busca conscientizar os proprietários sobre a importância de manter as calçadas em bom estado. A nova legislação municipal permite a publicação de autuações no Diário Oficial do Município sem o envio de cartas via correios.

Autuações e informações podem ser consultadas no site da Prefeitura, incentivando também a atualização cadastral por meio eletrônico. O secretário de Planejamento, Fernando Castilho, destaca a intenção de garantir a segurança de todos.