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Mudanças na emissão de atestados médicos a partir de 2025

02/01/2025 08:54:44

A partir de março do próximo ano, médicos deverão utilizar a plataforma Atesta CFM para emitir e validar atestados, com o objetivo de combater fraudes e garantir maior controle e autenticidade dos documentos.

Foto - Reprodução intenet

A partir de 2025, a emissão de atestados médicos passará por mudanças importantes.

A Resolução 2.382, do Conselho Federal de Medicina, publicada em 21 de junho de 2024, entrará em vigor no próximo ano.

A partir de março de 2025, os médicos serão obrigados a utilizar a plataforma Atesta CFM para emitir atestados recomendando o afastamento de um indivíduo do trabalho por questões de saúde.

Além disso, a plataforma também será usada para validação desses atestados. A iniciativa visa criar uma base de dados unificada, acessível por médicos, pacientes e empresas, o que facilitará o controle e a autenticidade dos documentos, que terão um QRCode para conferência.

O principal objetivo da medida é combater as fraudes relacionadas a atestados médicos. A nova plataforma será disponibilizada nos próximos dias, e sua utilização será obrigatória em todo o Brasil a partir de março de 2025. O uso básico da plataforma será gratuito, mas haverá planos pagos para empresas que optarem por funcionalidades extras.

 

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