Em Prudente, governador entrega títulos de propriedade no Pontal do Paranapanema

Foto: Assessoria de Imprensa

O Governo de São Paulo tomou medidas significativas na política agrária do Pontal do Paranapanema. Em Presidente Prudente, o governador Tarcísio de Freitas entregou 528 títulos de regularização fundiária rural para assentados, além de 37 escrituras para médios e grandes proprietários rurais da região. Outros 119 títulos de imóveis urbanos também foram entregues.

Essa iniciativa, liderada pela Fundação Itesp, marca a primeira entrega oficial de títulos de propriedade de terras devolutas a assentados na região. Os documentos foram emitidos com base na "Lei da Paz no Campo" (lei estadual 17.517/2022), permitindo a titulação definitiva de famílias assentadas em terras públicas estaduais.

Além disso, esta é a primeira vez que médios e grandes produtores rurais recebem títulos de terra com base na lei estadual 17.557/2022, que facilita a regularização fundiária e a conciliação jurídica. Essa medida contribui para a melhoria da infraestrutura nas áreas rurais, possibilitando investimentos formais e impactando positivamente o ambiente ambiental.

Até agora, o Itesp já titulou e regularizou 1.097 imóveis urbanos e rurais, beneficiando a agricultura familiar e comunidades quilombolas.