Publicada nesta terça-feira (8) lei estipula multa mínima de quase R$ 400 em caso de desobediência
O projeto de lei de autoria do vereador Wellington de Souza Neves (MDB), aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) proíbe a distribuição de animais vivos, a título de brinde, promoção ou sorteio, em eventos públicos ou privados de qualquer natureza, assim como nas redes sociais, em Presidente Prudente.
Publicada nesta terça-feira (8), a lei determina que, se a fiscalização constatar uma atividade que contrarie a proibição, os animais envolvidos serão recolhidos e encaminhados para adoção, seguindo critérios definidos pela administração municipal, independentemente da aplicação de advertência ou multa.
A quem infringir a lei será imposta uma multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que equivalente a R$ 398,97, podendo ser dobrada a cada reincidência, progressivamente.
Com entrada gratuita, a festa de virada do ano reunirá cerca de 30 mil pessoas ao som de Naiara Azevedo, Thaeme & Thiago e Mariana Fagundes.
Após investigação, o MPF determinou o arquivamento do inquérito contra o diretor William Nava e os pesquisadores Luis Chiappe e Agustin Martinelli, acusados de supostas irregularidades em escavações no Sítio Paleontológico em Presidente Prudente
Prefeitura decreta ponto facultativo na sexta (1º); serviços essenciais seguem em esquema especial de plantão.
Polícia encontra pés de maconha, porções da droga e balança de precisão em residência durante atendimento de ocorrência.
Governo de SP Destina R$ 1,7 Milhão para Santas Casas no Oeste Paulista