A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 'Transaciona SP', proposto pelo governador, que simplifica a regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual e anistia multas aplicadas pelo descumprimento de normas de combate à pandemia da Covid-19.
O projeto, que ainda precisa da sanção do governador, visa modernizar o método de cobrança, proporcionando descontos e facilitando parcelamentos para o pagamento de dívidas.
A grande discussão na Alesp foi em torno do cancelamento das multas da pandemia, com opiniões divididas sobre a moralidade dessa anistia.
Apesar disso, muitos parlamentares elogiaram outras partes do projeto, reconhecendo sua importância para o aumento da arrecadação do Estado.
Primeiro lote com 3,5 mil doses será distribuído na sexta-feira
Parceria com ONG e investimentos visam controle populacional e bem-estar animal
Setor de serviços lidera contratações; construção registra saldo negativo
Decisão aponta falta de provas em acusação de compra de votos
Prazo final para entrega segue até 30 de maio