A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nessa terça-feira (15) o projeto do
governo do Estado de São Paulo que torna Lei o Programa Dignidade Íntima, que garante a distribuição gratuita de absorventes íntimos nas escolas da rede pública estadual. A iniciativa é considerada inédita no país.
O texto foi aprovado com seis emendas, duas delas para implantação de ações e campanhas educacionais sobre higiene menstrual. Já as outras visam à distribuição dos kits para as alunas das Etecs e Fatecs, além de coletores menstruais reutilizáveis.
O Programa Dignidade Íntima é uma iniciativa vinculada à Secretaria de Estado da Educação que visa combater a pobreza menstrual e o impacto negativo da falta de recursos básicos na educação.
Após aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.
Decisão foi tomada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo.
Crime ocorreu em 2019. Vítima foi esfaqueada no pescoço. Um outro homem, que deu fuga ao assassino também foi condenado.