Descumprimento pode incorrer em uma multa de R$ 2 milhões
Foto: Prefeitura de Presidente Prudente/Divulgação
Na manhã desta quarta-feira (28), o juiz Darci Lopes Beraldo concedeu a liminar que proíbe a realização do evento que previa a participação de 2 mil pessoas para recepcionar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Recinto de Exposição de Presidente Prudente (SP).
A liminar atende o pedido protocolado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), feita pelo Promotor de Justiça, Marcelo Creste.
Em caso de eventual descumprimento da ordem judicial, o magistrado impôs como pena o pagamento de uma multa de R$ 2 milhões.
Ao entendimento do Juiz, o evento questionado pelo MPE-SP mostra-se "ilegal".
Decisão foi tomada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo.