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Ex-prefeito de Prudente é condenado a pagar R$ 1,5 milhão aos cofres públicos

04/02/2021 16:52:06

Os direitos políticos de Milton Carlos de Mello, Tupã, também foram suspensos pelo período de três anos

O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, condenou o ex-prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, em ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa.

Além disso, terá que fazer o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos municipais com as obras de reforma do Centro Olímpico, no valor de um milhão e meio de reais.

O magistrado impôs ainda outras sanções ao ex-prefeito:

  • A suspensão dos direitos políticos por três anos;
  • O pagamento de multa civil no valor correspondente à última remuneração recebida por Tupã como prefeito e;
  • A proibição de contratar com o poder público ou perceber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Tupã também foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais. A decisão judicial de primeira instância cabe recurso.

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