Duas empresas do grupo foram processadas em razão de irregularidades no meio ambiente de trabalho e processo tramitava há 10 anos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e as empresas Vitapelli Ltda. e Vitapet Comercial Industrial Exportadora Ltda. firmaram um acordo judicial no valor de R$ 4,3 milhões, a ser pago em 96 parcelas, a partir de março de 2021.
O valor deve ser depositado, mensalmente, em uma conta judicial, e será destinado a projetos aprovados e indicados pelo MPT. Para garantir o pagamento do acordo, alguns bens das empresas permanecerão penhorados.
O acordo encerra a execução ajuizada pela Procuradoria do Trabalho em Presidente Prudente contra as empresas, pelo descumprimento de cláusulas de obrigações previstas no acordo anteriormente realizado para a adequação do meio ambiente de trabalho.
A Vitapelli e a Vitapet foram investigadas pelo MPT e pela Gerência Regional do Trabalho de Presidente Prudente desde 2006. Neste ínterim, elas foram alvo de dezenas de autos de infração, fiscalizações e ações periciais.
Além da ocorrência de assédio moral, a empresa apresentou uma série de irregularidades relativas à jornada de trabalho, saúde e segurança do trabalho, em praticamente todos os seus setores, o que resultou, inclusive, em acidentes de trabalho.
Decisão foi tomada pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo.
