Congresso estuda nova versão para Lei de Segurança Nacional

A Lei de Segurança Nacional, criada durante a Ditadura Militar, poderá ganhar uma nova versão. A informação é dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Os líderes do Parlamento brasileiro participaram da abertura do Seminário sobre a Lei de Segurança Nacional e a Constituição Federal, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

A atual lei tem sido usada para investigar manifestações contrárias ao Governo Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, lembrou que a Lei de Segurança Nacional tem diversos problemas, mas alguns pontos podem ser reaproveitados. “Essa lei, que é a que está em vigor, tem inconstitucionalidades variadas e dispositivos que são incompatíveis claramente com a Constituição de 1988. Ela tem uma certa incompatibilidade de sistema. Foi feita para outro mundo, para outra época, ainda do tempo da Guerra Fria”.